Política de Privacidade
Última atualização: abril de 2025 — Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD)
1. Controlador dos Dados
O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma AgencyLink é:
- Razão Social: AgencyLink Tecnologia Ltda.
- E-mail: privacidade@agencylink.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais:
- Cadastro e conta: nome completo, e-mail, telefone, CPF/CNPJ (para fins de pagamento);
- Uso da Plataforma: registros de acesso (logs), ações realizadas, endereço IP, navegador e dispositivo;
- Dados operacionais: informações sobre motoristas, veículos, passageiros e reservas inseridas pelo Usuário na Plataforma;
- Pagamentos: dados necessários para processamento via provedores de pagamento (não armazenamos dados de cartão).
3. Finalidades e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Processamento de pagamentos | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Comunicações sobre o serviço | Legítimo interesse / Execução de contrato (art. 7º, V e IX) |
| Segurança e prevenção a fraudes | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) |
| Melhoria do produto (dados anonimizados) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Processadores de pagamento (ex.: AbacatePay) — para viabilizar cobranças;
- Provedores de infraestrutura em nuvem — para hospedagem segura dos dados;
- Provedores de e-mail transacional — para envio de comunicações;
- Autoridades públicas — quando exigido por lei ou ordem judicial.
Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de Usuários com terceiros para fins de marketing.
5. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo período necessário à prestação do serviço e ao cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da conta, os dados operacionais ficam disponíveis para exportação por 30 dias e são então eliminados de nossos sistemas ativos. Logs de acesso são retidos por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
6. Seus Direitos (LGPD — art. 18)
Você tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
- Acessar os dados que tratamos sobre você;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
- Revogar o consentimento quando o tratamento for baseado nele;
- Peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@agencylink.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo criptografia em trânsito (TLS), controle de acesso baseado em função (RBAC) e isolamento de dados por agência (multitenancy).
8. Cookies
Utilizamos apenas cookies estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma (autenticação e preferências de sessão). Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
9. Transferência Internacional
Dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que os provedores adotem salvaguardas adequadas em conformidade com a LGPD.
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente. Notificaremos mudanças materiais por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. A data de "última atualização" no topo indica a versão vigente.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato com nosso Encarregado pelo e-mail: privacidade@agencylink.com.br