Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma AgencyLink ("Plataforma"), operada por AgencyLink Tecnologia Ltda. ("AgencyLink", "nós" ou "nosso"), você ("Usuário") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se você não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A AgencyLink é um software de gestão de agências de transporte disponibilizado como serviço (SaaS). Permite o gerenciamento de motoristas, veículos, reservas e passageiros em ambiente multitenancy, com suporte a múltiplas agências.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. Você é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo nosso WhatsApp +55 48 9 9929-4884.

4. Planos e Pagamentos

A Plataforma é oferecida mediante assinatura mensal ou anual, conforme os planos disponíveis. Os pagamentos são processados por provedores terceiros. A AgencyLink não armazena dados de cartão de crédito. O não pagamento pode resultar na suspensão do acesso. Reembolsos seguem a política de 7 dias após a contratação, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

5. Uso Aceitável

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Inserir dados falsos, fraudulentos ou enganosos;
• Tentar acessar dados de outras agências ou usuários;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou redistribuição não autorizada do software;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca e conteúdo da Plataforma são de propriedade exclusiva da AgencyLink e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual. Nenhum direito é transferido ao Usuário além da licença de uso limitada e revogável para acesso à Plataforma durante a vigência da assinatura.

7. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

8. Disponibilidade e Limitação de Responsabilidade

A AgencyLink envidará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de falhas de infraestrutura fora de nosso controle, atos de terceiros, uso indevido da Plataforma pelo Usuário ou força maior. A responsabilidade total da AgencyLink fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 meses.

9. Rescisão

Qualquer parte pode encerrar a relação contratual a qualquer momento. A AgencyLink pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Após o encerramento, seus dados ficarão disponíveis para exportação por 30 dias, após os quais serão eliminados conforme a Política de Privacidade.

10. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos sobre alterações materiais por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado após a data de vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, fale com a gente pelo WhatsApp +55 48 9 9929-4884.